segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Após cortejo, corpo do meio-campista Arthur Maia é enterrado em Maceió
PROPONHO SEIS ALTERAÇÕES NO BOM PROJETO SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE; UMA DELAS É DE SÉRGIO MORO
Vamos lá.
Já cansei de pedir que aqueles que se opõem ao projeto de lei que combate o abuso de autoridade digam, afinal de contas, onde está o problema do texto. Preferem sair berrando por aí e fazer lobby na imprensa em vez de deixar clara a restrição. Neste domingo, nos protestos de rua, esse projeto acabou sendo confundindo com aquele votado na Câmara, que institui o crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público. Ao da Câmara, já deixei claro, eu me oponho. Não que eu ache impossível que as duas categorias cometam tal crime. É que a redação ficou muito ruim. Mas apoio, sim, o do Senado, depois de algumas correções.
Muito bem! Amanhã, a Casa deve votar o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que é muito parecido com o texto de 2009. Mas ele traz alguns problemas. Já que os críticos do projeto se negam a dizer o que precisa ser mudado, faço eu esse trabalho e digo o que me parece que pode ser controverso. Incorporo, inclusive, uma sugestão de Sérgio Moro. Vamos lá.
Destaco, antes de mais nada, que o texto — E PEÇO QUE VOCÊS O LEIAM — trata de garantias que são próprias de uma democracia. Preserva a dignidade das pessoas que são submetidas a processo, pune a arbitrariedade do agente público, qualquer que seja ele, e expulsa definitivamente do quadro de servidores quem for condenado uma segunda vez por abuso de autoridade.
Opor-se ao texto, reitero, é opor-se ao regime democrático.
Eu, que defendo o projeto, faço, no entanto, aquilo que aqueles que o atacam não fazem: SUGIRO MUDANÇAS. Vamos ver.
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO
Está escrito no texto de Requião o seguinte:
“Não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação ou jurisprudência divergentes, ainda que minoritária, mas atual, bem assim o ato praticado de acordo com avaliação aceitável e razoável de fatos e circunstâncias determinantes, desde que, em qualquer caso, não contrarie a literalidade da lei, nem tenha sido praticado com abuso de autoridade.”
Comento
Embora a intenção seja boa, que é deixar claro que não se está instituindo o crime de hermenêutica, de interpretação, a redação ficou confusa. De resto, uma dada interpretação pode inaugurar uma jurisprudência, certo? Esse artigo tem de ser eliminado. Não vejo mal nenhum, ao contrário, que seja substituído por aquela que seria uma sugestão do próprio Sérgio Moro, a saber:
“Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”.
E fim de papo!
É bem verdade que isso nem me parece necessário. Mas se soa como garantia, que seja! Assim, acaba essa conversa mole.
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º
Pune-se com pena de um a quatro anos de prisão e multa a autoridade judiciária que, dentro de prazo razoável, deixar de:
I – relaxar a prisão manifestamente ilegal;
II – substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível;
III – deferir liminar ou ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível.
Comento
Parece-me evidente que o texto não pode ficar assim. Para começo de conversa, é preciso que se defina o que é “prazo razoável”. Também não dá para saber o que quer dizer “manifestamente cabível”, uma vez que é evidente que a concessão de habeas corpus ou a conversão de prisão preventiva em alguma outra medida cautelar comportam diferentes leituras.
Acho que esse parágrafo único deve ser suprimido.
ARTIGO 29
Consta do texto:
“Art. 29. Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, em decorrência da simples manifestação artística, de pensamento e de convicção política ou filosófica, assim como de crença, culto ou religião, ausente qualquer indício da prática de crime:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.”
Comento
É uma desnecessidade. A Constituição já garante a liberdade de expressão e repudia a censura nos Artigos 5º e 220. O texto acima pode abrir brechas para situações inusitadas. Nazistas poderiam fazer manifestações ostensivas em nome de sua “convicção política”? Um baile funk num bairro residencial entra na categoria de “manifestação artística”? Ah, mas ali se diz “ausente qualquer indício de prática de crime”. Pois é… Abre-se apenas o espaço para a pendenga inútil.
ARTIGO 32
Art. 32. Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa, com abuso de autoridade:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
Comento
Esse artigo tem de ficar condicionado à mudança do Parágrafo Único do Artigo Primeiro. Se for incluída a redação sugerida por Moro, vá lá. Como está, é amplo demais.
ARTIGO 33
Art. 33. Estender a investigação sem justificativa, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado.
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Acho que o texto fica aberto demais. Se for o caso, que se estabeleça, então, o tempo da investigação. Se este não existe, o que significa “estender sem justificação”?
ARTIGO 40
“Art. 40. Requerer vista de processo em apreciação por órgão colegiado, com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Comento
Esse artigo tem de ser simplesmente suprimido. Não se pode tirar de um juiz o direito de pedir vista. Até porque as suposições que embasam a tipicidade já seriam práticas irregulares, não?, a saber: procrastinar o andamento do processo ou retardar o julgamento.
Concluo
Eis aí! Eu, que defendo com clareza e sem rodeios, o projeto muda a lei que pune abuso de autoridade, dou a minha contribuição. Com essas mudanças, tem-se uma lei robusta para proteger os cidadãos da eventual sanha punitiva e ilegal do Estado. E não se arranha um só direito de juízes e procuradores. E se elimina qualquer suspeita do chamado crime de hermenêutica.
Confesso que estou com o saco um pouco cheio de abelhudos, que saem ferroando o que não leram. Li, tornei o texto disponível para vocês e aponto o que eventualmente poderia gerar alguma controvérsia. E ainda incorporo uma sugestão de Sérgio Moro.
Será mesmo que o projeto, cuja íntegra está no blog, com as alterações acima, seria um atentado à Lava-Jato?.Fonte:Reinaldo Azevedo
Brasileiro tira a camisa pela Chape e árbitro não penaliza
Jochem Kamphius, que estava apitando a partida, disse que estava ciente de que Nathan havia perdido amigos na partida e, ao ver a homenagem, preferiu ir para outro lado do campo. “Eu teria que dar o amarelo nessa circunstância, eu vi que ele tirou a camisa. Mas fingi que nem vi. Decidi me virar e ir para o outro lado do campo”, disse o juiz ao jornal holandês Telegraaf.Fonte:Veja
‘Poderes precisam estar atentos’, diz Planalto sobre atos
No texto, o Planalto também destacou que as manifestações foram pacíficas e ordeiras. “A força e a vitalidade de nossa democracia foram demonstradas mais uma vez, neste domingo, nas manifestações ocorridas em diversas cidades do país”, diz o texto assinado pela Secretaria Especial de Comunicação do Palácio do Planalto.
As alterações no pacote anticorrupção, proposto inicialmente pelo Ministério Público, foram aprovadas na madrugada da última quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. Há medidas vistas por investigadores e juízes como uma “retaliação” dos parlamentares, alvos da Lava Jato, como a previsão de crime de abuso de autoridade para magistrados e promotores. No mesmo dia, Renan Calheiros tentou colocar o projeto para votação no Senado, mas foi derrotado.
Veja abaixo a íntegra da nota Planalto:
A força e a vitalidade de nossa democracia foram demonstradas mais uma vez, neste domingo, nas manifestações ocorridas em diversas cidades do país. Milhares de cidadãos expressaram suas ideias de forma pacífica e ordeira. Esse comportamento exemplar demonstra o respeito cívico que fortalece ainda mais nossas instituições. É preciso que os Poderes da República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.Fonte:Veja
‘Não foi uma boa ideia do piloto’, diz comissário da Lamia
Tumiri foi o primeiro sobrevivente a receber alta do hospital após o acidente que vitimou ao todo 71 pessoas, entre elas jogadores e integrantes da comissão técnica da Chapecoense e 20 jornalistas que iriam cobrir a final da Copa Sulamericana.
Diferente do que foi divulgado na imprensa anterior, ele negou que tenha saído vivo do acidente por ter seguido os procedimentos de segurança, como ficar em posição fetal na hora da queda. Tumiri contou que todos a bordo estavam preparados para o pouso — ninguém havia sido avisado sobre qualquer problema —, quando de repente todas as luzes se apagaram. Desse momento em diante, disse não se lembrar de mais nada até acordar em terra. “Eu levantei, assustado, como se eu estivesse dormindo. Levantei de repente. E corri em direção a ela [Ximena Suárez, comissária que também sobreviveu]. E a soltei. Ela estava presa. Nesse momento, a Ximena estava gritando e, quando ela me viu, foi se acalmando. Eu disse: ‘Vamos embora, porque era mata e estava escuro”.
Daquele ponto, era possível ver os aviões decolando do aeroporto, onde eles deveriam ter aterrissado, disse Turimi. Ele também relatou que ouviu vozes de um brasileiro pedindo socorro, mas não conseguiu ajudá-lo. “Eu vi muitos corpos espalhados, mas não tinha o que fazer. Eu também não via sinais de vida. Eu me preocupava se o avião fosse explodir ou se desmanchar. Por isso, eu fui me afastando. E não ouvi mais nenhuma pessoa”, descreveu ele.
No fim da entrevista, o comissário de voo disse que, após a recuperação, pretende terminar o curso de piloto e visitar Chapecó. “Às eu sinto que fui salvo por eles [equipe da Chapecoense]. Sinto como se eles tivessem dado a vida por mim”, encerrou ele.Fonte:Veja
sexta-feira, 2 de dezembro de 2016
DEPUTADO GIKA LOPES APRESENTA DEMANDAS DE SAÚDE EM REUNIÃO NA SESAB
QUEIMADAS
A reunião teve o intuito de buscar parceria com o Governo do Estado para construção de um novo hospital municipal e mais dois Postos de Saúde da Família (PSF).
O futuro chefe do executivo municipal de Queimadas, André Andrade, afirmou que “o atual hospital do município não tem sala de parto, nem sala para pequenas cirurgias, nós precisamos de um espaço físico que funcione e atenda com dignidade a população”. André Andrade também solicitou mais dois Postos de Saúde da Família (PSF) para cobrir o atendimento da atenção básica do município.
O deputado Gika também ressaltou a necessidade da construção do novo hospital e dos postos de saúde, “é importante construir um projeto com base na realidade do município, um projeto que seja viável para atender as demandas do povo” afirmou o parlamentar.
O secretário de Saúde deixou sua equipe da secretaria a disposição para ajudar o município na elaboração de um projeto que atenda a necessidade de Queimadas, buscando construir um projeto de saúde pública que vise universalizar a atenção básica e consequentemente melhorar os serviços de saúde.
Gika Lopes indicou ao governo do Estado a entrega de três Kits de saúde bucal para o município de Queimadas, com o objetivo de reorganizar a atenção básica em saúde bucal, com a aquisição de equipamentos e de equipes de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família. A indicação dos Kits foi feita via emenda disponibilizada pelo Governo do Estado aos deputados estaduais para o ano de 2017.
SANTA LUZ
O deputado Gika Lopes também apresentou demandas do município de Santa Luz, cobrando o repasse dos recursos para os Postos de Saúde da Família e da Farmácia Básica do município. A secretaria de saúde informou que os recursos atrasados dos PSF serão disponibilizados aos municípios até o dia 15 de dezembro. E referente as farmácias Básicas, a secretaria informou que estão tendo dificuldades com as empresas licitadas e estão tentado resolver o mais rápido possível.
SERRINHA
O parlamentar também cobrou a entrega das ambulâncias que foram solicitas pelo mandato para o município de Serrinha, segundo o secretário Fábio Villas Boas, a demora na entrega das ambulâncias é devido o atraso do fornecedor e que o prazo para entrega de novas frotas é para o mês de janeiro de 2017.
SAIU NO DIÁRIO OFICIAL
O deputado Gika Lopes indicou ao governo do Estado a criação de um BANCO CENTRAL DE SEMENTES no território do Sisal, com o intuito de beneficiar os agricultores familiares e fortalecer a economia solidaria.
Várias comunidades e entidades já vêm promovendo a cultura do estoque de sementes, a fim de garantir a soberania alimentar. “Esse banco será fundamental para a independência e a segurança alimentar das comunidades, é garantir a disponibilidade e continuidade das sementes crioulas, que são sementes mais resistentes e menos dependentes de modificação, além de serem adaptadas aos ambientes locais, garantindo também a diversidade alimentar e a biodiversidade dos modos produtivos” afirmou o parlamentar.
Kaio Macedo
Assessoria de Comunicação
Deputado estadual Gika Lopes (PT)
Governo promove dia de combate ao Aedes aegypti nesta sexta com ações nas capitais
O grupo irá para a Escola Municipal Dr. Otaviano Pimenta, em São Tomé de Paripe; na Escola Laboratório Escolab, em Coutos; e para o prédio do Núcleo Regional do Ministério da Saúde, Centro, para entrega de 10 doblôs. O Ministério da Saúde entregará os veículos para os municípios de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Conceição do Jacuípe, Eunápolis, Itiúba, Paripiranga, Paulo Afonso, Ruy Barbosa e Serra do Ramalho.
Atualmente 165 municípios estão em situação de alerta ou de risco de surto das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti na Bahia. Desse total, 62 municípios estão em risco e 103 em alerta. Outros 64 estão em situação satisfatória. Salvador está em alerta. Já em todo o país, 855 cidades estão em situação de risco.
Deficiente visual é preso por dirigir embriagado e sem carteira de habilitação em MG
Polícia Civil e DPT fazem paralisação de 24 horas nesta sexta
Os policiais reclamam da precariedade e falta de estrutura das unidades policiais e defendem o anteprojeto de Reestruturação Salarial das Carreiras, que já foi entregue à Secretaria de Administração (Saeb). Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia, Marcos Maurício, 90% das delegacias do Estado estão inadequadas, sendo que algumas foram instaladas em casas residenciais: como exemplo, ele cita a 3ª Delegacia (Bonfim), 7ª (Rio Vermelho), 16ª (Pituba), 14ª (Barra) e outras unidades no interior.
“A Secretaria de Segurança Pública investiu R$ 260 milhões na construção do COI e, enquanto isso, as delegacias estão totalmente abandonadas”, critica Maurício. Já o presidente da Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (ADPEB), Fábio Lordello, destaca a Polícia Civil baiana possui a pior remuneração do Brasil, nacionalmente.
De acordo com Lordelo a categoria irá trabalhar sob o regime de operação padrão a partir deste sábado (4), somente executando as atividades que estiverem com todas as condições de trabalho exigidas por Lei. “Se não tivermos os equipamentos adequados para fazermos as perícias e as investigações, não iremos fazer. O objetivo da operação padrão é agir com a legalidade”.
Governo Rui amplia investimentos em Educação, mas reduz em Saúde para 2017
O setor tem o maior orçamento entre as pastas do governo estadual. Para a Saúde, Rui Costa pretende injetar R$ 5.098.137.729 no próximo exercício, valor que representa alta de apenas 2% para os R$ 4.990.096.788 do ano anterior, o segundo maior entre as secretarias. O percentual representa desaceleração nos valores aplicados pelo Estado no setor, já que, em 2015, o montante foi de R$ 4.384.940.973.
Quando comparados os orçamentos de 2015 e 2016, encontra-se aumento de 14% no valor. Os montantes previstos para o próximo ano estão na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada nesta quarta-feira (30), em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O projeto agora será votado no plenário da Casa. Caso seja aprovado, vai para sanção do governador Rui Costa. A discussão e apreciação da proposta está marcada para o próximo dia 5 de dezembro.
Já para a Segurança Pública, a LOA do próximo ano também destina uma quantia bilionária. A área, que tem o terceiro maior orçamento, deve receber R$ 4.411.714.000. O crescimento em relação a este ano, quando o setor contou com R$ 4.402.478.570, é de apenas 0,2%, o que mostra estabilidade. Já entre 2015 e 2016, o acréscimo foi de 5%.
O Judiciário baiano terá à disposição, em 2017, R$ 2.311.335.000 para custear suas atividades, aumento de 11% em comparação com este ano, quando o orçamento foi de R$ 2.082.006.000. Entre o primeiro e segundo ano do governo Rui, no entanto, o crescimento foi menor, de 9%. Já a AL-BA, comandada atualmente por Marcelo Nilo (PSL), terá R$ 541.535.000 para custeio do funcionamento da Casa Legislativa. O montante significa aumento de 8% quando comparado com o orçamento deste ano, de R$ 502.758.000. Para 2015, a Assembleia obteve R$ 453.114.000. Na comparação entre o primeiro ano do governo Rui e 2016, a ampliação orçamentária foi de 11%.
Enquanto país chorava, Congresso desfigurava pacote anticorrupção
O projeto chegou ao Congresso há oito meses. Passou por uma comissão da Câmara dos Deputados, onde foi depurado, com a exclusão de algumas medidas e, na madrugada de quarta-feira, precisou de poucas horas horas para ser desfigurado pelo voto dos parlamentares. Em vez de pacote anticorrupção, integrantes da base do governo e da oposição transformaram-no em uma maçaroca disforme que protege suspeitos de corrupção e amarra as mãos de quem quer pegá-los.
Pior do que o pacote aprovado, foi o momento escolhido para aprová-lo. Os deputados promoveram suas votações antipacote enquanto o país estava abalado com a tragédia que matou um time de futebol inteiro, a simpática, pequena e fulgurante Chapeconse, que voava para sua primeira glória internacional.
Soou a milhares, talvez milhões de brasileiros, como uma provocação: esconderam-se atrás do biombo de uma tragédia para assaltar, mais uma vez, essa longa, dolorosa e antiga aspiração brasileira por uma vida pública correta e limpa. Reportagem de capa de VEJA desta semana detalha como se deu essa ação.Fonte:Veja
quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Euller repudia declaração de dirigente do Inter: 'Deveria ter ficado de boca fechada'
É muito cabeça dura o cara sobre isso... Tipo como se fosse uma comparação da tragédia dele com o que aconteceu no voo. Prefiro nem comentar sobre isso. Ele foi muito infeliz no que disse. Espero que ele tenha se arrependido amargamente, pois para mim não tem comparação o rebaixamento com uma tragédia que matou mais de 70 pessoas”, disse o lateral, bastante emocionado.
Euller ainda comentou da atitude da diretoria do Internacional em acionar o STJD para tentar “ressuscitar o “caso Victor Ramos”. A cúpula do clube gaúcho entende que o zagueiro atuou de forma irregular (saiba mais aqui). Eles vão buscar tudo o que acham que tem direito. Isso já foi comprovado. Anderson [Barros, gestor de futebol] já mostrou para a gente a carta da Fifa.
Eles vão buscar e não vai ter nada (...) Que eles façam o máximo para não cair dentro de campo. A gente fez nossa parte dentro de campo e eles não tiveram um ano muito feliz e agora querem tirar pontos. Espero que a repercussão disso não venha agora pois o momento é de muita dor”, finalizou.Fonte:Bahia Noticias
Bahia terá 8 feriados em dias úteis em 2017; veja lista
O carnaval cairá no dia 28 de fevereiro, uma terça-feira. Na segunda (27) e até às 14h da quarta-feira de Cinzas (1º de março) será considerado ponto facultativo. Os feriados de Paixão de Cristo (14 de abril) e Tiradentes (21 de abril) cairão em uma sexta-feira. O feriado do Dia Mundial do Trabalho (1º de maio) será comemorado em uma segunda, enquanto Corpus Christi (15 de junho) será apenas ponto facultativo. Feriados apenas na Bahia, as comemorações do São João (24 de junho) e Independência da Bahia (2 de julho) cairão no fim de semana: sábado e domingo, respectivamente.
As comemorações da Independência (7 de setembro) e da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), cairão em uma quinta-feira. Ponto facultativo, o Dia do Servidor Público (28 de outubro) será comemorado em um sábado. A folga de Finados (2 de novembro) será em uma quinta, enquanto a da Proclamação da República (15 de novembro) será em uma quarta. Apenas em Salvador, o dia da padroeira Nossa Senhora de Conceição da Praia (8 de dezembro) será comemorado em uma sexta. Último feriado do ano, o Natal será comemorado em uma segunda-feira.Fonte:Bahia Noticias
Vitória jogará última partida do Brasileirão com o uniforme da Chapecoense
Trabalhadores têm até o dia 30 de dezembro para sacar abono salarial
Os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) deverão sacar o abono em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Já os trabalhadores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) deverão comparecer às agências do Banco do Brasil.
Os trabalhadores devem consultar o site do Ministério do Trabalhado ou entrar em contato com a central de atendimento pelo número 158 para saber se têm direito ao benefício. Para essa verificação é necessário que o trabalhador esteja com o CPF, número do PIS ou Pasep em mãos, além da data de nascimento.
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07.
Já os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.
Dilton Coutinho é homenageado como radialista do ano no ‘Troféu Imprensa’
O radialista foi representado por Vone Santana, que foi colaboradora do Acorda Cidade por 18 anos e atualmente é proprietária da agência Tripé Comunicação.
Coió destacou que quem homenageia Dilton Coutinho é a cidade de Feira de Santana como um todo especialmente pela audiência do programa Acorda Cidade.
“Todos ouvem. O Acorda Cidade tem uma audiência espetacular e Dilton pelo quinto ano seguido ganha o troféu”, afirmou. O jornalista explicou que a iniciativa do prêmio foi assumida por ele há 18 anos, quando o Jornal Feira Hoje, que antes era o responsável, deixou de existir.
“De lá pra cá eu assumi e já são 18 anos de festa. É um prêmio muito importante para a cidade porque valoriza as pessoas. A votação é feita através de um site e é a comunidade feirense quem escolhe os vencedores. Este ano fizemos também a premiação “Mulheres Guerreiras”, pontuou.
Com 80 anos de idade, Coió contou que a elegância dos convidados abrilhantou ainda mais a festa do último sábado. Segundo ele, todos estavam muito alinhados e esbanjando charme e beleza no evento que já faz parte da agenda festiva da cidade.
O programa Acorda Cidade, ancorado pelo radialista Dilton Coutinho, já recebeu o prêmio cinco vezes consecutivas. É recordista no troféu na categoria melhor programa de rádio, vencendo em todas as edições em que a categoria estava incluída.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.
Sergio Moro não consegue dizer, DE NOVO!, o que há de errado no projeto contra abuso de autoridade
Antes que continue, uma observação: a se dar crédito a certa cobertura, parece que não houve debate; tem-se a impressão de que Moro falou sozinho. E não foi o que aconteceu. Revejam a integra do encontro. Mendes, como diz a meninada, “lacrou”. E vou fizer qual é o ponto essencial.
Infelizmente, descobrimos que a restrição principal do juiz ao projeto é o “momento” em que este está sendo debatido, o que, francamente, é espantoso. Pergunto: existe momento para combater abuso de autoridade? Já disse aqui e repito: é o mesmo que sustentar que existe a hora certa para cometer o abuso de autoridade.
Instado a dizer, afinal de contas, o que não achava bom no texto, o juiz não soube. Afirmou ser preciso impedir que se acuse o chamado crime de hermenêutica, que consistiria em punir um juiz ou procurador porque cometeu um erro de interpretação.
Então é por isso que Moro não quer a aprovação do projeto? Ora, é fácil de resolver. Por mim, especifica-se claramente que ninguém será punido por crime de hermenêutica. Ocorre que o ponto não é esse. Tanto o juiz como os procuradores dizem “que agora não é hora”… Isso é preocupante. Faz supor que a Lava Jato precisa de alguns abusos para existir. Pergunto: precisa?
O debate foi cordial, como deve ser entre pessoas civilizadas — apesar da presença de Lindbergh Farias. Num outro momento do encontro, o juiz criticou o que chamou de “emendas da meia-noite” nas propostas que combatem abuso de autoridade. De fato, não são boas. Mas aí foi a vez de Gilmar Mendes indagar se os mais de 2 milhões que assinaram a emenda de inciativa popular, redigida pelo MPF, sabiam que lá estavam contidas coisas como aceitação de provas ilegais e admissão de provas ilícitas.
O juiz Sergio Moro e a força-tarefa como um todo são dignos de todos os aplausos na sua luta contra a corrupção — quando se comportam dentro dos limites legais e na respectiva esfera que lhes é própria. Mas eu sempre vou me opor a esses momentos em que, na prática, pedem: “Acreditem em nós!”. Não se trata de matéria de crença.
O juiz teve uma chance de ouro de dizer o que é ruim no projeto. Não disse. Como não o fez Rodrigo Janot em entrevista à Folha. Como não o fizeram os procuradores. Aí fica difícil. Afirmam que o projeto prejudica a Lava Jato, mas são incapazes de explicar por quê.
Repórter se emociona ao falar da morte de colega no ‘Jornal Hoje’
Voltando ao estúdio do Jornal Hoje, Evaristo Costa tranquilizou Peixoto. “Ok, Ari, imagina, não precisa pedir desculpa por isso. A gente entende a sua emoção, é a mesma emoção de todos nós, funcionários da TV Globo, por perder um colega. Ari, muito obrigado por enquanto, a gente ainda volta a se falar”, afirmou.
Entre as 71 vítimas do acidente, vinte eram profissionais da imprensa. Além de Guilherme Marques, os outros profissionais da Globo eram Guilherme Van der Laars, Ari de Araújo Jr., da TV Globo, e Laion Espíndola, do GloboEsporte.com. Apenas um jornalista que estava a bordo da aeronave, Rafael Henzel, da Rádio Oeste Capital, sobreviveu.
Gilmar elogia pacote anticorrupção aprovado pela Câmara
Ele também menosprezou o apoio popular que o pacote das dez medidas anticorrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), recebeu, reunindo mais de dois milhões de assinaturas. “Duvido que esses dois milhões de pessoas tivessem consciência disso, ou de provas ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas populares”, ironizou.
O ministro ainda criticou o vazamento de gravações por autoridades. Em março, foram vazadas na imprensa gravações autorizadas por Moro entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. “Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome (que é)”, provocou Gilmar.
‘Emendas da meia-noite’
Também na sessão de hoje no Senado, Sergio Moro disse ter “severas críticas” à decisão da Câmara dos Deputados de aprovar dispositivo que prevê a responsabilização de juízes e membros do Ministério Público, e afirmou que a aprovação pelo Congresso de uma nova lei de abuso de autoridade pode passar mensagem errada à sociedade no momento em que são investigados diversos casos de corrupção pelo país.
“Emendas da meia-noite, que não permitem uma avaliação por parte da sociedade, que não permitem um debate mais aprofundado por parte do Parlamento, não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis”, disse Moro ao comentar o projeto aprovado pelos deputados.
(com Estadão Conteúdo)
Velório coletivo em Chapecó muda para sábado
Mais cedo, dirigentes da Chapecoense detalharam como será a cerimônia: na primeira hora, apenas familiares e amigos das vítimas terão acesso ao velório. Em seguida, as arquibancadas serão abertas aos torcedores. Telões também serão disponibilizados na área externa do estádio. O clube acredita que mais de 100.000 pessoas (mais da metade de toda a população da cidade) comparecerão ao evento. Tozzo não confirmou se o presidente Michel Temer comparecerá ao velório na Arena Condá.
Odebrecht assina acordo de leniência de R$ 6,7 bi com Lava Jato
Com a leniência, espécie de delação premiada de empresas, a companhia admite irregularidades em contratos com o governo e, em troca, poderá continuar sendo contratada pelo poder público. Parte dos executivos da empresa está em Brasília para começar a assinar os acordos de delação premiada.
Até há alguns dias, o último entrave na mesa para o acordo estava relacionado ao valor que seria pago pela empresa aos Estados Unidos, como multa da leniência negociada entre as autoridades americanas, o Brasil e a Suíça. Os EUA pressionavam por um valor maior, o que gerou um impasse na reta final das negociações. Como o dinheiro será repartido entre os três países, a exigência de montante maior pelos americanos gerou um entrave na negociação.
No caso das delações, as tratativas foram encerradas e restam apenas as formalidades de assinatura do acordo. Apesar de a fase de negociação estar praticamente concluída, o material ainda não será enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes de encaminharem as delações para homologação, os procuradores precisam concluir a validação de depoimentos dos delatores, o que pode se estender até as vésperas do recesso do Judiciário, que terá início em 20 de dezembro.
A expectativa é de que após a assinatura dos acordos de delação e leniência a Odebrecht divulgue um comunicado à sociedade sobre a situação do grupo.
(com Estadão Conteúdo)
quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF
Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, além de não verem requisitos que legitimassem a prisão cautelar dos funcionários e médicos da clínica, como risco para a ordem pública, a ordem econômica ou à aplicação da lei penal.
Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, que também compõem a 1ª Turma, concordaram com a revogação da prisão preventiva por questões processuais, mas não se manifestaram sobre a criminalização do aborto realizado no primeiro trimestre. "Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam a sua escolha de forma autônoma.O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja - geralmente porque não pode - ter o filho. Em sua: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um", defendeu o ministro Barroso.Fonte:Estadão
Proposta que reduz salários de parlamentares é aprovada em comissão no Senado
De acordo com o Congresso em Foco, o texto agora será encaminhado para apreciação do Plenário da Casa. Caso seja aprovado, será enviado à Câmara, onde também precisará ser avalizada por deputados para ganhar força de lei. A proposta aprovada pela CAE foi um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) a um projeto de decreto legislativo (367/2015) apresentado em 2015 pela correligionária Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A versão original pretendia cortar em 10% a remuneração dos congressistas e congelar o valor enquanto estivesse em vigor qualquer medida que impedisse o reajuste de servidores públicos. O salário proposto é o mesmo pago até janeiro de 2015, antes do agravamento da crise econômica. Para Regina, os congressistas precisam “cortar na carne” e dar o exemplo.
“Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios”, defendeu a senadora. A petista ainda destacou que a redução dos vencimentos dos parlamentares terá repercussão nas assembleias legislativas e câmaras municipais, já que a remuneração de deputados e senadores serve de referência para a fixação dos salários de parlamentares estaduais, distritais e municipais.
Governo vai empregar 446 jovens para reforço da Segurança Pública estadual
"Eles vão atuar em todo o estado, nos centros integrados de comunicação, nos chamados de urgência por telefone e vão ajudar a melhorar a qualidade do atendimento à população na Bahia. Vamos tirar policiais do serviço administrativo e colocar na atividade fim, garantindo a segurança da população", comentou o governador Rui Costa.
Com a entrada dos jovens, 230 policiais militares, 86 bombeiros, 95 profissionais do Departamento de Polícia Técnica e 35 da Superintendência de telecomunicações (Stelecom) serão relocados para suas atividades-fim e deixarão de exercer funções administrativas.Fonte:Bahia Noticias
Pessoa mais velha do mundo revela segredo para sua longevidade
A idosa, que é a única pessoa nascida no século XIX ainda viva, conta que come três ovos por dia, um cozido e dois crus. “Mas eu não como muito porque não tenho mais dentes”, contou Emma ao jornal inglês The Guardian em sua casa em Verbania, uma cidade no norte da Itália.
Emma incluiu os ovos em sua dieta aos 20 anos, quando foi diagnosticada com anemia. A idosa também atribui sua longevidade ao costume de tomar apenas um copo de leite no jantar. Ela também come 500 gramas de chocolate com avelãs por semana, além de copos cheios de mel.
Nesta terça-feira, Emma comemorou o aniversário em seu apartamento ao lado de suas duas sobrinhas idosas, seus cuidadores e seu médico. Ela foi parabenizada pelo presidente italiano, Sergio Mattarella, por meio de uma mensagem lida em voz alta para ela por um funcionário oficial do governo. Mattarella desejou “serenidade e saúde” para a velhinha, que ganhou muitos presentes, incluindo seus biscoitos favoritos.
Emma teve uma vida bastante sofrida. Durante a Primeira Guerra Mundial, seu noivo foi convocado para o exército e ela nunca mais o viu. Em 1926, casou-se com outro homem e, onze anos depois, teve seu único filho, que morreu com seis meses de idade. No ano seguinte, ela se divorciou e desde então vive solteira.
Ela trabalhou durante boa parte de sua vida em uma fábrica de tecidos e depois como cozinheira até se aposentar, aos 75 anos. Emma ganhou o título de pessoa mais velha do mundo no ano passado após a morte de Susannah Mushatt Jones, que faleceu aos 116 anos.Fonte:Veja
Pacote anticorrupção é aprovado sem anistia
O texto-base do pacote anticorrupção foi aprovado pela Câmara por 450 votos a 1 e 3 abstenções. A medida principal torna crime o caixa dois. Como sempre disse aqui, não se aprovou nenhuma forma de anistia a crimes outros. E, por óbvio, essa lei não poderá punir os que cometeram caixa dois antes de sua vigência porque não existe retroação.
Nada muda em relação aos demais crimes. Os que juravam pelos céus que haveria tentativa de anistia deveriam lhes pedir desculpas, queridos leitores. Mas eles não vão. Superior à burrice no Brasil, só a cara de pau. E sabem por que ninguém propôs anistia? Nada tem a ver com protestos aqui e aqui. Ninguém o fez porque seria inconstitucional. Simples e objetivo. Sigamos.
O Ministério Público Federal tentou mobilizar as ruas contra a anistia, que não haverá. Agora, tenta mudar o objeto. O novo motivo do assédio ao Congresso é o tal crime de responsabilidade a juízes e promotores.
Sim, uma emenda do PDT instituiu o crime de responsabilidade a essas duas categorias, o que está sendo visto como uma forma de cercear o trabalho da Lava-Jato. Bem, meus caros, ainda que essa coisa prosperasse, nada mudaria para a operação. Isso é mero lobby das duas categorias e busca enganar trouxas. Mas deixem que lhes diga com todas as letras: ESSA EMENDA AO PROJETO, APROVADA POR 313 VOTOS A 132, NÃO VAI PROSPERAR.
Sim, é mais uma previsão do Tio Rei. Apostei que não haveria anistia nenhuma. E não haverá anistia. Aposto agora que a emenda que institui o crime de responsabilidade para juízes e Ministério Público não irá adiante. Mesmo que passe pelo Senado e seja eventualmente sancionada pelo presidente, será, em essência, barrada no Supremo. Não sou histérico. Em vez de gritar, explico.
Sabem por que não passará? Não é que seja uma falha de lesa humanidade acusar essas duas categorias de crime de responsabilidade. É que o texto é de tal sorte subjetivo que será declarado inconstitucional. Ali se diz, por exemplo, que seria punível a conduta do membro do Ministério Público que oferecesse uma denúncia de improbidade administrativa “de maneira temerária”. Que diabo é isso?
Também seriam passíveis de punição os juízes ou procuradores e promotores que manifestarem qualquer opinião sobre processos em curso. Bem, em princípio, claro, essas pessoas só devem se manifestar nos autos. A redação, como está, no entanto, é frouxa demais.
Entenderam meu ponto? Não estou aqui, a exemplo do coelhinho do Bambi, gritando: “Fogo, fogo na floresta!” Deixo isso para idiotas e para lobistas. Apresento uma leitura realista do que se deu nesta terça, a saber:
– houve um avanço: caixa dois passará a ser crime se a proposta for aprovada no Senado e sancionada. E acho que isso vai acontecer;
– as medidas fascistóides propostas por Deltan Dallagnol não estão no texto final, a saber: aceitação de provas ilegais, teste aleatório de honestidade, supressão do habeas corpus e ampliação das possibilidades de prisão preventiva. Tudo isso era inconstitucional, como sempre alertei aqui.
– não há anistia nenhuma, e eu sempre disse que não haveria.
– cria-se o crime de responsabilidade para juízes e promotores.
Se você quiser ir berrar na rua, pode ir. Se quiser se juntar com o PSOL, o PCdoB e o PT para invadir o Congresso, pode ficar à vontade. Mas isso, em essência, será derrubado no Supremo.
Isso nada tem a ver com gritar nas ruas. Isso tem a ver com o funcionamento do Estado de Direito.
Tio Rei dá um conselho: em vez de cair no conto dos lobistas, estude!
Lorenzoni
Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o relator, fez um bom trabalho. Mas não passará sem uma nota ao menos. Foi ele quem introduziu no primeiro relatório a possibilidade de acusar juízes e membros do MP de crime de responsabilidade. Recuou depois de uma conversa com Deltan Dallagnol. Agora, ele fala como opositor ferrenho da proposta que ele mesmo havia abrigado.
Menos, deputado! Nem todos se deixam esmagar pela falta de memória.Fonte:Reinaldo Azevedo
Câmara aprova medida que pune juízes por abuso de autoridade
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Em votação nominal, a emenda ao pacote anticorrupção foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções. “Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei”, disse o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA).
A deputada Clarissa Garotinho (sem partido-RJ) citou a prisão de seu pai, o ex-governador Anthony Garotinho, como “caso emblemático” de abuso de poder. “Hoje foi com Garotinho, amanhã pode ser com qualquer um.”
‘Calada da noite’
Só DEM, PSDB, PROS e PHS liberaram suas bancadas. PPS, Rede, PV e PSOL orientaram voto não por considerem o tema inadequado para votação para não causar constrangimentos aos investigadores da Operação Lava Jato.
“Vai parecer uma retaliação ao Judiciário e aos membros do Ministério Público”, pregou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). “É um erro, é inoportuno”, acrescentou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), criticando tal votação “na calada da noite”.
O relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi contrário à proposta e foi vaiado no plenário. Para constrangê-lo, o deputado Arthur Lira (PP-AL), chegou a mostrar um áudio onde Onyx defendia a aplicação de crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público no período de análise do pacote na comissão especial.
Pela emenda apresentada, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.
Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.
(Com Estadão Conteúdo)
O estranho passado dos donos do avião que levava a Chapecoense
A companhia LaMia (Línea Aérea Mérida Internacional de Aviación) foi fundada em 2009 numa iniciativa do então governador de Mérida, Marcos Díaz Orellana, para impulsionar o turismo local. O principal aeroporto do Estado, Alberto Carnevalli, localizado em meio aos andes venezuelanos, só recebia voos particulares desde fevereiro de 2008, quando um avião da companhia Santa Bárbara se chocou contra uma montanha logo após a decolagem, matando as 46 pessoas a bordo. A primeira aeronave comercial que voltaria a pousar no aeroporto, em 16 de agosto de 2010, pertencia justamente à frota da recém-inaugurada LaMia.
A estreia da companhia foi aclamada com pompa pelo Correo Del Orinoco, jornal criado por Chávez e editado pelo governo venezuelano, como um “sonho materializado para os habitantes de Mérida”. As expectativas que cercavam a companhia de capital misto (estatal e da iniciativa privada) era grande. Os planos é que ela iniciaria a operação com 12 aeronaves, cada uma ao custo de 20 milhões de dólares, e se expandiria para rotas no exterior, em Panamá, Aruba, Trinidad y Tobago, Manaus e Boa Vista.
“Sentimos-nos animados por este projeto e contamos com o apoio total do presidente Hugo Chávez, a quem eu levei a questão e que ordenou recursos via Banco do Tesouro”, disse o governador Orellana, que é filiado ao mesmo partido de Chávez e Nicolás Maduro, o PSUV, em uma declaração publicada na imprensa estatal venezuelana, em 13 de maio de 2010.
O empresário responsável por tocar o negócio era o espanhol Ricardo Albacete, que tem cidadania venezuelana e é atualmente o presidente da LaMia. Em uma entrevista para um canal de TV venezuelana de junho de 2011 (confira o vídeo abaixo), Albacete diz que recebeu ajuda financeira do empresário chinês conhecido apenas pelas sílabas Sam Pa. “Há um chinês, amigo nosso, de boa situação econômica – que conheço há anos porque eu tenho empresa na China também -. O assunto é que ele está apoiando um pouco com esta operação. O nome dele é Sam Pa. Tem negócios em Angola”, disse ao jornalista Luiz C. Benedetto nos 3 minutos e 26 segundos.
Acontece que Sam Pan é bastante conhecido na imprensa internacional. Numa extensa reportagem do Financial Times publicada em agosto de 2014, ele é apontado como o homem que abriu as portas dos países africanos para as estatais chinesas explorarem recursos naturais do continente. Uma das principais parcerias firmadas envolvia a petrolífera angolana Sonangol. “Durante a última década, Pa ergueu-se da obscuridade para conseguir negócios em cinco continentes no valor de dezenas de milhares de milhões de dólares”, diz o artigo assinado pelo jornalista Tom Burgis, autor do livro ‘A Pilhagem da África”. Em agosto do ano passado, Sam Pa foi preso em Benjing por uma investigação movida pelo próprio partido comunista chinês contra integrantes suspeitos de corrupção.
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Se os negócios de Albacete vingaram, conforme ele e o governo venezuelano esperavam, não é possível ter certeza. Com exceção dos eventos citados acima, a imprensa venezuelana pouco falou da empresa considerada orgulho nacional. O fato é que, a partir de 2015, a LaMia venezuelana passou a alugar os seus aviões para uma empresa boliviana criada com o mesmo nome, cujo principal negócio era fretar viagens para times e seleções sul-americanas. Entre as aeronaves locadas, estava o modelo Avro RJ85 (ver vídeo abaixo) que caiu numa região próxima a Medellín, na Colômbia, vitimando 75 pessoas.
A LaMia boliviana tem como sócios o piloto Miguel Quiroga, que conduzia a aeronave e morreu no acidente, e o diretor-geral Gustavo Vargas. A VEJA, Vargas confirmou que as aeronaves pertenciam a Albacete e que pagava por elas um valor mensal. A reportagem não conseguiu contato com Albacete, que se encontra atualmente na Espanha.
Em uma entrevista concedida ao jornal espanhol El Confidencial nesta terça-feira, Albacete afirmou que a responsabilidade das aeronaves era da companhia boliviana. “Não somos sócios ou empregados de LaMia Bolívia, e sim de LaMia Venezuela. Deixamos o mesmo nome por causa da pintura dos aviões. Nós somos os únicos que alugam aeronaves para eles, mas o avião é operado pela empresa da Bolívia”, disse ao jornal. Albacete também comentou sobre a sua relação com o ‘amigo’ chinês – “Ele iria comprar a aeronave, mas no final não se concretizou nada” – e aventou a possibilidade de que o avião de 17 anos teve uma pane elétrica após ser atingido por um raio.
Especialistas ouvidos por VEJA dizem que um dos pontos chaves da investigação é descobrir qual era o plano de manutenção da companhia. “Não existe avião velho, mas avião sem manutenção”, disse George César de Araripe Sucupira, presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (APPA). Ele também frisou que qualquer hipótese que for levantada neste momento, antes da análise do conteúdo gravado pela caixa preta, é “mera especulação”.Fonte:Veja
terça-feira, 29 de novembro de 2016
Comissão do Senado rejeita requerimentos para ouvir ex-ministros Geddel e Calero
Segundo a Agência Brasil, Costa queria que os ex-ministros fossem ouvidos para esclarecer acusação de Calero de que teria sido pressionado por Geddel para reverter um embargo à construção de um prédio em Salvador. Os líderes do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR), e no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), votaram pela rejeição dos requerimentos.
Marcelo Calero pediu demissão no último dia 18 e deu entrevista alegando que sofreu pressão por parte de Geddel para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na última sexta-feira (25), Geddel entregou ao presidente Michel Temer carta de demissão onde diz que “avolumaram-se as críticas” contra ele e que, diante da dimensão das interpretações dadas, pedia desculpas aos que estavam sendo por elas alcançados.
Palmeiras pede à CBF para jogar com a camisa da Chapecoense contra o Vitória
"A Sociedade Esportiva Palmeiras lamenta profundamente o acidente do avião da Chapecoense e torce por boas notícias", disse o clube, através de seu Twitter, poucas horas após a confirmação do acidente. Além disso, o Palmeiras se uniu a outras equipes brasileiras e se disponibilizou a emprestar gratuitamente alguns de seus jogadores à Chapecoense e também pediu que a equipe não possa ser rebaixada no Campeonato Brasileiro nos próximos três anos.
"Trata-se de gesto mínimo de solidariedade que se encontra ao nosso alcance neste momento, mas dotado do mais sincero objetivo de reconstrução desta instituição e de parte do futebol brasileiro que fora perdida hoje". O técnico Cuca, comandante do Palmeiras na conquista do Brasileirão, não escondeu a emoção com a tragédia com um clube que possui uma relação tão próxima. "Lamento profundamente o acidente. Foi meu último time como jogador e estava construindo uma história fora do Brasil. Tristeza enorme".Fonte:Bahia Noticias
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