Por outro, o bloqueio que prejudica milhões de pessoas”, disse em um vídeo publicado no Facebook. A proposta de Moraes, conforme ele relatou no vídeo, é que a empresa de comunicação tenha uma sede no Brasil para que permita, tecnologicamente, o fornecimento de informações que dizem respeito a questões brasileiras.
Bloqueio — A ordem de interrupção do serviço partiu da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, que exige que o Facebook ceda informações de conversas de usuários investigados pela Justiça, para viabilizar o andamento de um inquérito instaurado pela 62ª DP (Imbariê). A juíza determinou que a empresa americana pague multa diária de 50.000 reais até o efetivo cumprimento da medida.
Após quatro horas de bloqueio, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de liminar, a decisão da magistrada. O ministro alegou que suspensão do serviço viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação, garantido pela Constituição, e a legislação sobre a matéria. Lewandowski determinou o restabelecimento imediato do serviço.
