ASSINANTES PODERÃO CONTRATAR CANAIS AVULSOS

Tramita em caráter conclusivo na Câmara Federal o projeto de lei que obriga operadoras de TV por assinatura a oferecer canais avulsos aos assinantes, adicionalmente aos pacotes de produtos ou serviços já existentes. "Hoje o consumidor é obrigado a pagar por programações que não lhe interessam, porque não há alternativa de aquisição avulsa de canais", afirma o deputado Paulo Pimenta (PT), autor da proposta. A lei ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso a medida seja aprovada, as operadoras que se negarem a oferecer o serviço serão punidas com base na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), que prevê como penalidades advertência, multa e suspensão temporária do serviço.